Quem já recebeu subsídio do MCMV não recebe de novo

A casa ficou pequena, o plano é trocar, e alguém te disse que depois de dez anos você entra no Minha Casa, Minha Vida de novo.

Entrava. Desde 1º de agosto, não.

A regra agora é essa: quem já recebeu subsídio para comprar casa não recebe outro. Antes tinha saída. Quem tinha recebido num programa anterior podia tentar de novo depois de dez anos. A Medida Provisória 1.382 apagou o prazo, e agora não existe mais espera que resolva.

Subsídio é o dinheiro que o governo dá para ajudar a pagar a entrada. Você não devolve. Ele sai do Orçamento da União, do FGTS ou dos dois fundos federais que bancam habitação popular. Financiamento é o contrário: o banco empresta e você paga de volta, mesmo com juro camarada.

A boa notícia veio na mesma canetada. Dinheiro que você pegou para reformar ou melhorar a casa não conta contra você, seja subsídio, seja financiamento. Antes escapava só material de construção e um crédito do Incra. Agora escapa a reforma inteira, do jeito que o regulamento vier a definir.

Já comprei pelo programa. Vem alguém mexer na minha casa?

Não. Isso é sobre dar subsídio novo, não sobre contrato assinado. E o subsídio antigo nunca foi a única coisa que barra. Já ter uma casa no nome barra igual, desde que seja moradia de verdade, com água, esgoto e luz. Financiamento de casa ainda aberto também barra. Essas duas não mudaram. Existem ainda oito situações que abrem exceção, dependendo de onde veio o dinheiro.

No resumo oficial, a medida veio “dispor sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida”. Dispor. Cabe muita coisa nesse verbo. Não acho a mudança absurda: subsídio é dinheiro público, e dinheiro público acaba. Acho estranho o tamanho do aviso. Tirar uma data do meio de uma frase é a mudança mais silenciosa que existe.

O que eu faria hoje é pegar o contrato da casa antiga e procurar uma linha de subsídio ou de subvenção, com valor do lado. Achou? Liga no banco e pergunta de qual programa veio aquele dinheiro. É essa resposta que decide, não o seu palpite. E olho vivo: medida provisória vale já, mas ainda passa pelo Congresso, e essa frase pode mudar de novo. O desenho do programa está no guia das faixas do MCMV.

Reforma não conta contra você. O subsídio de 2012 conta, e agora não tem prazo que apague.

É isso. Com o pé no chão.

Isto é leitura de mercado pra sua decisão, não recomendação de investimento.